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16/10/2020 - 19h09Assessoria de Precatórios retoma atendimento presencialPara credores dos Editais 001/2019 e 001/2020
Juiz coordenador da Ceprec do TJMG, Christian Garrido Higuchi
A partir da próxima quarta-feira, (21/10), a Assessoria de Precatórios (Asprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retoma as atividades presenciais. Para assegurar a saúde do público e servidores, o atendimento externo será realizado, exclusivamente, para vista dos cálculos dos autos dos precatórios dos credores habilitados para o Edital 001/2019 e 001/2020.
O Edital nº 001/2019 envolve o Estado de Minas Gerais, com deságio de 28,99 a 25% e o Edital nº 001/2020 do Município de Belo Horizonte com deságio de 40%.
Para o agendamento do atendimento, os procuradores deverão observar o disposto o Aviso 02/Asprec/2020.
O atendimento deverá ser feito de modo a respeitar as regras de distanciamento social e outros cuidados estabelecidos pelos protocolos de prevenção editados pelo Tribunal de Justiça.
O juiz coordenador da Central de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz Christian Garrido Higuchi, esclarece que permanece suspenso o atendimento presencial ao usuário externo para questões não relacionadas aos editais nºs 001/2019 e 001/2020.
Nesses casos, os requerimentos devem ser endereçados à Assessoria de Precatórios e apresentados na unidade de protocolo administrativo do edifício-sede do TJMG.
Saiba mais.
Fonte:
TJ Minas Gerais
16/10/2020 (00:00)