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20/11/2020 - 15h04TJ mostra iniciativas ligadas a direitos infantojuvenisCenários de adoção, convivência familiar, proteção, conquistas e sonhos são contados no dia do marco para os jovens

Direitos das crianças e dos adolescentes são evidenciados Invisível. Possuem essa característica os super-heróis, bruxos fantasminhas e tantos outros personagens de livros, desenhos, filmes ou histórias em quadrinhos. Mas também estão nessa situação, no Brasil, boa parte das crianças e adolescentes acima de 7 anos, ou com algum problema de saúde, aguardando para serem adotadas. É que, normalmente, os interessados em adotar têm preferência por crianças abaixo de 7 anos, com concentração para os primeiros anos de vida, e sem nenhum tipo de deficiência. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta data comemorativa da Declaração Universal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, 20 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresenta algumas iniciativas em prol desses jovens. E uma delas é o aplicativo que busca dar visibilidade a esses pequenos heróis, sobreviventes muitas vezes do abandono e da violência. Trata-se do A.dot, que tem por objetivo ampliar as possibilidades de adoção tardia. A.dot O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, José Roberto Poiani, conta como o aplicativo amplia a visibilidade em relação ao SNA. “Quando ocorre a destituição do poder familiar, a criança passa a se tornar apta para adoção. Seu nome e alguns dados são inseridos no SNA. Em seguida, há um cruzamento desse perfil com o perfil declarado pelo pretendente habilitado. As crianças acima de 7 anos e os adolescentes que componham grupos de irmãos, que tenham algum problema de saúde ou que possuam deficiência e que, portanto, normalmente, não encontram pretendentes habilitados interessados, podem ter seus dados inseridos no aplicativo. Lá, o pretendente pode visualizar vídeos feitos pelas próprias crianças se apresentando e não só as do perfil desejado, ou por estado. Pode ver de todas as que estão ali. Isso aumenta as chances de adoção”, explica o magistrado. Juiz de Uberlândia, José Roberto Poiani, fala  da visibilidade dada pelo aplicativo Somente após esgotadas as buscas dentro do Sistema Nacional de Adoção se abre a possibilidade de busca, por meio de ferramentas como o A.dot. O aplicativo é seguro e, havendo interesse, o Judiciário promoverá a aproximação entre o pretendente e a criança ou adolescente, por intermédio da comarca onde está acolhido o adotando. Atualmente, há no A.dot 192 crianças aptas para aproximação.  De acordo com estatísticas do CNJ, em Minas Gerais, há 4.287 pessoas interessadas em adotar. Dessas, 1.079 querem adotar um bebê de até 2 anos, e apenas 9 aceitam adotar jovens acima de 16. Ao todo, há 670 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no estado. Passo a passo para os pretendentes Para estarem cadastrados no Sistema Nacional de Adoção, os interessados devem procurar uma vara com competência para atuar na área da infância e da juventude. Os pretendentes recebem um número do processo de habilitação para adoção e devem participar de um curso preparatório, para conhecer todas as etapas e os procedimentos. Após entrevista com profissionais e analisada a legitimidade da motivação para adotar, os pretendentes são incluídos nos sistemas de adoção. Quem está devidamente habilitado no SNA pode ser inserido no A.dot. São vários os passos, mas a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Minas Gerais (Coinj), desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, lembra que o primeiro deles, para transformar a vida dessas crianças e adolescentes, “é modificar, antes de tudo, o mundo onde eles vivem”. Ela diz que toda criança e adolescente quer uma família, e nenhum abrigo pode ser considerado lar. “Podemos ser a família que essa criança ou adolescente tanto deseja para seu desenvolvimento”, acredita. Isso é possível, mesmo sem adoção. “Podemos ser a família que essa criança ou adolescente tanto deseja para seu desenvolvimento”, acredita a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz Apadrinhar Um dos caminhos é o apadrinhamento. O projeto Apadrinhar consiste em criar laços de afeto entre a sociedade e as crianças e os adolescentes que vivem em acolhimento institucional, com possibilidades remotas de reinserção familiar ou de adoção. Nesse caminho, há três condutores: o Padrinho Provedor, que oferece suporte material e financeiro a esses jovens; o Padrinho Afetivo, que assume a direção na área da educação; e o Padrinho Prestador de Serviço, que doa o seu conhecimento. “É uma forma de persificar o apoio à juventude”, aposta a desembargadora. Família Acolhedora Atualmente, no Brasil, há 30.786 crianças e adolescentes acolhidos, aguardando o desfecho de sua caminhada naquele momento: o retorno à família ou a adoção. Desse total, 6.435 estão nessa espera há mais de três anos em alguma instituição. E nessa caminhada, um outro encontro é possível, por meio do Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora. O serviço propõe o que o nome já traz em si: acolher em casa, receber uma criança ou adolescente em um ambiente familiar. Nesse sentido, seria desabrigar, tirar do abrigo por um período, com autorização judicial. Foi o que fez a analista tributária Érica de Souza Ribeiro, de Uberlândia. Mãe de quatro filhos, ela e a família abriram, há um ano, a casa e os braços para uma menina de 12 anos. “Sou voluntária num projeto social que atua na África. Mas é uma ajuda financeira. Foi aí que comecei a pensar em fazer diferença na vida de alguém próximo.” Inicialmente pensou em apadrinhar, dando atenção a uma criança ou adolescente nos fins de semana, mas o serviço estava suspenso. Ela foi convidada, então, a conhecer o programa de acolhimento familiar, ofertado pela prefeitura. Érica de Souza acolhe em sua casa, há um ano, uma menina de 12 anos “Eu escolhi a escola para ela, matriculei-a em música, capoeira. Acho arte fundamental. Tenho autonomia de escolhas. Frequentemente, há visitas ou contato de psicólogos e assistentes sociais com ela e conosco”, conta. Ela diz que a convivência é harmoniosa. “Queria incentivar as pessoas a acolherem crianças mais velhas e adolescentes. Como eles não dependem o tempo todo da gente, como um bebê, é possível organizar o tempo com tranquilidade. Eu não mudei em nada minha rotina, e ela, como pré-adolescente, não se difere em nada também, em termos de comportamento, dos meus filhos, quando estavam nessa fase”, acrescenta.    Questionada sobre como se vê no futuro, a jovem responde: formada. “Gosto de produção científica. Gosto de fazer experimentos e descobertas”, contou. Descubra! Já Tairony da Costa Silva, 18 anos, fez uma descoberta, por meio de reflexão, enquanto cumpria medida socioeducativa no Centro Socioeducativo Santa Clara, localizado em Belo Horizonte. “Cheguei lá, tava perdido. Com o tempo fui descobrindo que a vida passa num piscar de olhos. Falei com minha mãe que queria sair de lá com algum curso.” Ele participou de um curso na Rede Cidadã e, segundo o diretor do Centro Socioeducativo, Júlio Cezar Gomide, se destacou. “Através desse desempenho, foi encaminhado para o programa Descubra! Um dos critérios para esse encaminhamento é a aprovação no curso.” De lá saiu empregado. Com orgulho, Tairony conta que trabalha no setor administrativo da prefeitura. “A gente passa a acreditar mais na gente.” O jovem Tairony da Costa se orgulha de estar empregado “Logo que chegou ao centro pediu um emprego. E tá aí. Conseguiu. Percebemos que, com esse tipo de encaminhamento, a chance de cometer novo ato infracional é reduzida”, diz Júlio. O programa Descubra! propõe suporte à oferta de trabalho a jovens em situação de vulnerabilidade social, em especial aqueles em cumprimento de medidas socioeducativas. O Descubra! busca ampliar as oportunidades de inclusão desses adolescentes em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou de qualificação profissional, em todo o Estado de Minas Gerais. O Programa Descubra!, em sua vertente de atendimento a jovens em cumprimento de medida socioeducativa, constitui uma iniciativa interinstitucional singular de concretização do eixo fortalecimento de ações de aprendizagem e trabalho protegido do programa Fazendo Justiça do CNJ. Pelo Descubra!, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado de Minas Gerais têm a oportunidade de construir novos projetos de vida, realizando seus sonhos e iniciando um novo percurso vivencial, longe das práticas infracionais”, explicou o juiz Afrânio Nardy, responsável, no Centro Integrado de Atendimento ao Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), por acompanhar o cumprimento de medidas socioeducativas. Juiz do CIA Afrânio Nardy fala da oportunidade de os jovens construírem novos projetos de vida Entrega Legal A alguns não é dada nem a oportunidade de tentar. Muitas mães decidem abortar ou abandonar o recém-nascido, o que é crime. Mas essa realidade pode mudar para mães e filhos, quando há o desejo consciente de romper esse vínculo. Enquanto gestantes, já podem decidir pela entrega voluntária e segura do filho, após o nascimento, para que seja encaminhado à adoção. Esse é o objetivo do programa Entrega Legal: conscientizar essas mães, pois é um direito delas realizar a entrega voluntária do recém-nascido. A mãe interessada deve procurar, em Belo Horizonte, a Vara Cível da Infância e da Juventude. Ainda na gestação recebe orientação sobre direitos e consequências. “Se, após o nascimento, essa vontade anunciada é mantida, ela retorna à vara, passa por uma escuta técnica especializada para se entender melhor os motivos emocionais e para que não se arrependa depois. Também conversa com advogado ou defensor público para saber os efeitos jurídicos da decisão. Por fim, é ouvida, em audiência judicial, por um juiz, na presença do Ministério Público e da Defesa, para saber o interesse dela pela entrega”, explica o juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude, José Honório de Rezende. Juiz da Vara Cível da Infânca e da Juventude, José Honório de Rezende, explica os procedimentos para a Entrega Legal Durante sua experiência nessa vara, ele conta que uma jovem desistiu de entregar o filho depois que teve a oportunidade de se expressar. “O motivo era que ela tinha medo de ser colocada para fora de casa. Eu chamei os pais dela em audiência e perguntei se tinham netos. E aí, contei da filha. Eles ficaram muito emocionados e felizes.” Por isso, é preciso uma escuta muito atenta dos interesses, ressalta o juiz. Escuta Sobre o que ainda precisa ser feito em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, o juiz Poiani reponde: “É preciso dar à criança e ao adolescente a necessária prioridade que deve ter”. Para José Honório, o caminho que está para ser construído é: os adultos começarem a ver as crianças para além do discurso.  “Nós nos colocamos sempre no lugar do saber. Precisamos dar voz, dar visibilidade e dar identidade a eles.” Uma das vozes que ecoa do aplicativo fala de um superpoder. O carinho. “Eu sou carinhoso.”      Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG – Unidade Fórum Lafayette (31) 3330-2123 ascomfor@tjmg.jus.br facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial       
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